STF RE 113519 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DECLARATORIA - PLANO DE
EQUIVALENCIA SALARIAL.
RECURSO, PELAS ALINEAS 'A' E 'D', QUE NÃO INVOCA TEXTO LEGAL
VIOLADO, NEM DEMONSTRA DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DECLARATORIA - PLANO DE
EQUIVALENCIA SALARIAL.
RECURSO, PELAS ALINEAS 'A' E 'D', QUE NÃO INVOCA TEXTO LEGAL
VIOLADO, NEM DEMONSTRA DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
DECISÃO: RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME. LA. TURMA, 28-08-87
Data do Julgamento
:
28/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1987 PP-18992 EMENT VOL-01473-03 PP-00539
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE:CAIXA ECONÔMICA DE SÃO PAULO S.A
ADV: FERNANDO NEVES DA SILVA
RECDO: ANTONIO TADEU RODRIGUES MARTINS
ADV: SALVADOR JOSÉ DOS SANTOS
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 29/05/00, (MLR).
Alteração: 01/11/2011, HMC.
Observação
:
AI 126054 AgR
ANO-1988 UF-DF TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
DJ 16-09-1988 PP-23322 EMENT VOL-01515-04 PP-00845
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