STF RE 113531 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
RECLAMAÇÃO MOVIDA EM ESTRANHAS CONDIÇÕES. AÇÃO MOVIDA CONTRA
DEVEDOR, E QUE CORRE A REVELIA, PARA SUPORTADOR DEPOIS, A MASSA
FALIDA OS ENCARGOS DA CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA
CONTRA ESTA, QUE NÃO FOI CITADA PARA A AÇÃO, EMBORA TUDO INDIQUE
QUE QUANTO DO INICIO DA RECLAMAÇÃO, A EMPREGADORA JÁ FALIRA.
Ementa
- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
RECLAMAÇÃO MOVIDA EM ESTRANHAS CONDIÇÕES. AÇÃO MOVIDA CONTRA
DEVEDOR, E QUE CORRE A REVELIA, PARA SUPORTADOR DEPOIS, A MASSA
FALIDA OS ENCARGOS DA CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA
CONTRA ESTA, QUE NÃO FOI CITADA PARA A AÇÃO, EMBORA TUDO INDIQUE
QUE QUANTO DO INICIO DA RECLAMAÇÃO, A EMPREGADORA JÁ FALIRA.Decisão
Indexação
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, REVELIA, DEVEDOR, CREDOR, EXCLUSAO,
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, FALÊNCIA.
INEXISTÊNCIA, OFENSA, COISA JULGADA, MASSA FALIDA, AUSÊNCIA,
PARTICIPAÇÃO, PROCESSO TRABALHISTA, INOCORRENCIA, CITAÇÃO,
CITAÇÃO, SINDICO.
TB0010,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00667
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-C
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 11/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
15/04/1988
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1988 PP-19517 EMENT VOL-01510-05 PP-00988
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: MASSATO MIURA
ADVS.: ANTONIO MANOEL LEITE E OUTRA
RECDO.: NAVOURBE S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO (MASSA FALIDA DE)
ADV.: JUVENAL CAMPOS DE AZEVEDO CANTO
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