STF RE 113575 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E CALCAMENTO, EM VEZ DE CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA.
TEXTO CONSTITUCIONAL - QUE PODERIA VIABILIZAR O RECURSO - NÃO
PREQUESTIONADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E CALCAMENTO, EM VEZ DE CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA.
TEXTO CONSTITUCIONAL - QUE PODERIA VIABILIZAR O RECURSO - NÃO
PREQUESTIONADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO DECLARATORIA, PEDIDO, RECONHECIMENTO, ILEGALIDADE, LANCAMENTO,
TAXA DE PAVIMENTAÇÃO, TAXA DE CALCAMENTO, PRETENSAO, SUBSTITUIÇÃO,
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00018 INC-00001 ART-00018 INC-00002
ART-00119 INC-00003 LET-A INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00003 ART-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00081 ART-00082
CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED DEL-000195 ANO-1967
(STF).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 29/11/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
30/06/1987
Data da Publicação
:
DJ 21-08-1987 PP-16773 EMENT VOL-01470-03 PP-00483
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ CARLOS CARDOSO
ADV.: PIO ANTUNES DE FIGUEIREDO Jr. E OUTROS
RECDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS
ADV.: EDMAR VOLTOLINI
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