STF RE 113671 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AÇÃO DE EXECUÇÃO JULGADA EXTINTA EM FACE DE ACORDO, SEM QUE HAJAM
SIDO PREQUESTIONADOS OS DISPOSITIVOS DADOS COMO VIOLADOS, NEM
COMPROVADA A DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, ANTE O QUE DISPOEM
AS SUMULAS 279, 282 E 291.
Ementa
- AÇÃO DE EXECUÇÃO JULGADA EXTINTA EM FACE DE ACORDO, SEM QUE HAJAM
SIDO PREQUESTIONADOS OS DISPOSITIVOS DADOS COMO VIOLADOS, NEM
COMPROVADA A DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, ANTE O QUE DISPOEM
AS SUMULAS 279, 282 E 291.Decisão
Indexação
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRA JUDICIAL, NOTA PROMISSORIA, EXTINÇÃO,
PROCESSO, ACORDO, PARTES PROCESSUAIS.
DECISÃO RECORRIDA, RECONHECIMENTO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, EXAME,
PROVA, CONDUTA, PARTE, INEXISTÊNCIA, LITIGANTE, MA FÉ, AUSÊNCIA,
DESCUMPRIMENTO, TRANSAÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA, FALTA,
PREQUESTIONAMENTO, QUESTÃO FEDERAL, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 01/12/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
30/06/1987
Data da Publicação
:
DJ 14-08-1987 PP-16091 EMENT VOL-01469-03 PP-00601
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : VICTAL DA SILVEIRA CARNEIRO (EM CAUSA PRÓPRIA)
RECDO. : JOSÉ LUIZ GUTIERREZ SANCHO
ADV. : JOSÉ ALVES DOS SANTOS FILHO
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