STF RE 113680 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO DETERMINADA
PELO TRIBUNAL: VALIDADE E EFICACIA, TANTO MAIS QUANTO FEITA NO
INICIO DO PRAZO E DE INUMERAS OUTRAS DECISÕES.
DESERÇÃO - OBICE DO ARTIGO 325, VII, DO RISTF (REDAÇÃO ANTERIOR A
ER-02/85).
CERCEAMENTO DE DEFESA - RECUSADO PELO TRIBUNAL A QUO, COM BASE NOS
ELEMENTOS E CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO DETERMINADA
PELO TRIBUNAL: VALIDADE E EFICACIA, TANTO MAIS QUANTO FEITA NO
INICIO DO PRAZO E DE INUMERAS OUTRAS DECISÕES.
DESERÇÃO - OBICE DO ARTIGO 325, VII, DO RISTF (REDAÇÃO ANTERIOR A
ER-02/85).
CERCEAMENTO DE DEFESA - RECUSADO PELO TRIBUNAL A QUO, COM BASE NOS
ELEMENTOS E CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
ARGÜIÇÃO, INTEMPESTIVIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EMBARGOS
INFRINGENTES, IDENTIDADE, DATA, INTERPOSIÇÃO, RECORRENTE, ALEGAÇÕES,
CERCEAMENTO DE DEFESA, IMPOSSIBILIDADE, INDICAÇÃO, ASSISTENTE
TECNICO, ELABORAÇÃO, QUESITO.
(STF), REJEIÇÃO, INTEMPESTIVIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
CARACTERIZAÇÃO, OBSTACULO JUDICIAL, RESPONSABILIDADE, TRIBUNAL
A QUO, ERRO, PUBLICAÇÃO, DESNECESSIDADE, PEDIDO, DEVOLUÇÃO, PRAZO,
PREJUIZO, DIREITO, DEFESA.
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
OBICE REGIMENTAL
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
PC2063,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PRAZO
REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00007
REDAÇÃO ANTERIOR A EMR-02/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, (STF),
AFASTAMENTO, SUSCITAÇÃO, DESERÇÃO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL, CERCEAMENTO DE DEFESA, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, PROVA.
Número de páginas: 16.
Alteração: 30/11/11, OJR.
Data do Julgamento
:
30/06/1987
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1987 PP-19674 EMENT VOL-01474-03 PP-00469
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: LÚCIA COMERCIO E INDÚSTRIA S/A
ADVS.: ASTYR GONZALES JÚNIOR E OUTROS
RECDO.: CLUBE DOS EMPREGADOS E REVENDEDORES DE AÇUCAR PÉROLA - CERAP
ADV.: CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPÍRITO SANTO
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