STF RE 113702 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE USUCAPIAO JULGADA IMPROCEDENTE, EM FACE DA PROVA.
DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, DE ACORDO COM AS
SUMULAS 279, 282 E 356.
Ementa
AÇÃO DE USUCAPIAO JULGADA IMPROCEDENTE, EM FACE DA PROVA.
DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, DE ACORDO COM AS
SUMULAS 279, 282 E 356.Decisão
Indexação
IMPROCEDENCIA, AÇÃO DE USUCAPIAO, PRESUNÇÃO, AUTORIZAÇÃO,
PROPRIETARIO, EMPREGADOR, CONTINUAÇÃO, OCUPAÇÃO, IMÓVEL,
POSTERIDADE, CESSAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO,
IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, PROVA.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00487
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-006969 ANO-1981 ART-00001
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 01/12/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
30/06/1987
Data da Publicação
:
DJ 14-08-1987 PP-16092 EMENT VOL-01469-03 PP-00617
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTES. : JOSÉ GOUVEIA FILHO E OUTRA
ADV. : HOMERO MOREIRA DE FREITAS
RECDA. : URBANIZADORA PIRATININGA S.A. - UPISA
ADV. : CILAS ALVES MAGALHÃES
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