STF RE 113715 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO CALCULO DE INDENIZAÇÃO EM PROCESSO
DE LIQUIDAÇÃO (SÚMULA 561). MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO ACÓRDÃO
RECORRIDO, QUE SE LIMITOU A AFIRMAR,NO CASO, A EXISTÊNCIA DE COISA
JULGADA IMPEDITIVA DA ATUALIZAÇÃO.
FUNDAMENTO ÚNICO INATACADO.
R.E. NÃO CONHECIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO CALCULO DE INDENIZAÇÃO EM PROCESSO
DE LIQUIDAÇÃO (SÚMULA 561). MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO ACÓRDÃO
RECORRIDO, QUE SE LIMITOU A AFIRMAR,NO CASO, A EXISTÊNCIA DE COISA
JULGADA IMPEDITIVA DA ATUALIZAÇÃO.
FUNDAMENTO ÚNICO INATACADO.
R.E. NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, CALCULO, PRECATORIO, DEMORA, PAGAMENTO,
INDENIZAÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OCORRENCIA, FUNDAMENTO
INATACADO, REFERENCIA, MATÉRIA, COISA JULGADA.
PC0288,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
FUNDAMENTO INATACADO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00321
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUM-000561
Observação
VOTAÇÃO. UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 08/11/2011, (LCG).
Alteração: 25/10/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
16/08/1988
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1988 PP-27933 EMENT VOL-01521-04 PP-00652
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECORRENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGENS - DNER
RECORRIDOS: JOSÉ MARIA FERNANDES NETO E SUA MULHER
Mostrar discussão