STF RE 11377 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ARTIGO 7 DO DECRETO FEDERAL N 24.150, DE 20 DE ABRIL DE 1934.
REVELIA. ART. 623 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRENCIA DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
Ementa
ARTIGO 7 DO DECRETO FEDERAL N 24.150, DE 20 DE ABRIL DE 1934.
REVELIA. ART. 623 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRENCIA DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não conheceram do recurso, decisão unânime.
Data do Julgamento
:
06/04/1951
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1951 PP-03752 EMENT VOL-00036-01 PP-00105 ADJ 01-12-1952 PP-05429
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO
RECORRIDA: EDITORA CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA S.A.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 12.
Alteração: 04/06/2010, (MSO).
Alteração: 09/09/2016, CLU.
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