STF RE 113851 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS INSTANCIAS ORDINARIAS. OMISSAO DO
TRASLADO.
A ALEGAÇÃO DE MA APLICAÇÃO DA SÚMULA (CASO CONCRETO A DE N. 288) NÃO
SE EQUIPARA A DE DISSIDIO COM A TESE DO ENUNCIADO, PARA EFEITO DO
CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REGIMENTALMENTE CONDICIONADO
A CARACTERIZAÇÃO DAQUELA DIVERGENCIA. PRECEDENTES DA 1. TURMA:
RREE 113.375, 114.399, 115.173 E AI(AGRG) 124.041.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS INSTANCIAS ORDINARIAS. OMISSAO DO
TRASLADO.
A ALEGAÇÃO DE MA APLICAÇÃO DA SÚMULA (CASO CONCRETO A DE N. 288) NÃO
SE EQUIPARA A DE DISSIDIO COM A TESE DO ENUNCIADO, PARA EFEITO DO
CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REGIMENTALMENTE CONDICIONADO
A CARACTERIZAÇÃO DAQUELA DIVERGENCIA. PRECEDENTES DA 1. TURMA:
RREE 113.375, 114.399, 115.173 E AI(AGRG) 124.041.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INOCORRENCIA, DIVERGENCIA, SÚMULA, (STF),
MOTIVO, DIVERSIDADE, QUESTÃO DE DIREITO.
PC2531,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
DESCABIMENTO
SÚMULA ,MA APLICAÇÃO,
PC1533,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO COM SÚMULA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00544 PAR-ÚNICO ART-00523 PAR-ÚNICO
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-113375, RE-114399, RE-115173, AGA-124041.
Número de páginas: 13.
Alteração: 08/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. OCTAVIO GALLOTTI
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1988 PP-27317 EMENT VOL-01520-02 PP-00421
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANDRÉ GALDEANO (ESPÓLIO DE)
ADVOGADO: WILSON ANDRADE DA SILVA
RECORRIDO: JOSÉ TOLENTINO TELES
ADVOGADO: VILMA MONTEIRO MARINS
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