STF RE 113966 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA ACOLHIDA.
O ACOLHIMENTO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA NÃO DISPENSA A OBSERVANCIA
DOS DEMAIS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE EXIGIDOS PARA A ABERTURA
DA VIA EXTREMA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 321 DO RISTF. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS ALEGADAMENTE VIOLADOS. DISSIDIO
INCOMPROVADO (ART. 322 DO RI E SÚMULA 291).
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA ACOLHIDA.
O ACOLHIMENTO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA NÃO DISPENSA A OBSERVANCIA
DOS DEMAIS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE EXIGIDOS PARA A ABERTURA
DA VIA EXTREMA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 321 DO RISTF. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS ALEGADAMENTE VIOLADOS. DISSIDIO
INCOMPROVADO (ART. 322 DO RI E SÚMULA 291).
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE FERROVIARIO, ATROPELAMENTO, CULPA
CONCORRENTE, EMPRESA, CONDENAÇÃO, HONORARIOS, ADVOGADO, PERCENTAGEM,
INCIDENCIA, SOMA, PRESTAÇÕES VENCIDAS, PRESTAÇÕES VENCIDAS.
ACOLHIMENTO, ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, AUSÊNCIA, DISPENSA, REQUISITOS,
ADMISSIBILIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DESCUMPRIMENTO, REGIMENTO
INTERNO, FALTA, INDICAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA,
PRE QUESTIONAMENTO, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PC2170,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA ACOLHIDA
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - DISPENSA ,AUSÊNCIA,
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-B ART-00119 INC-00003 LET-C
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
ART-00139 ART-00143
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00321 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 25/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
25/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1987 PP-23817 EMENT VOL-01480-05 PP-00895
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS
ADV.: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA
RECDA.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADVS.: ALMYR DOS SANTOS PIO E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-B ART-00119 INC-00003 LET-C
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
ART-00139 ART-00143
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00321 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 25/11/2011, ACC.
Mostrar discussão