STF RE 114222 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA. _ FALTA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DAS
QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
_ INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 450. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA. _ FALTA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DAS
QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
_ INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 450. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO CÍVEL, ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA, AUSÊNCIA, OUTORGA, VENDEDOR,
ESCRITURA PÚBLICA, COMPRA E VENDA, IMÓVEL.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL, AUSÊNCIA; VIOLAÇÃO; LEI FEDERAL,
INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO; DISSIDIO, JURISPRUDENCIAL.
PC0113 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003 ART-00153 PAR-00022
ART-00153 PAR-00034
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000450
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
REDAÇÃO DA EMR-92/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 20.
Alteração: 18/10/00, (MLR).
Alteração: 22/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
03/11/1987
Data da Publicação
:
DJ 05-02-1988 PP-01386 EMENT VOL-01488-03 PP-00566
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTES.: ELITE RODRIGUES GRANZOTTO E OUTROS
ADV.: LORECI MARIA
RECDO.: GOLIN IRMÃOS E CIA LTDA
ADV.: FELISBERTO ODILON CÓRDOVA
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