STF RE 114235 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA, DE QUE NÃO SE CONHECE, POR
ENVOLVER QUESTÃO DE ORDEM PROCESSUAL (LIMITE DE DEVOLUÇÃO DE MATÉRIA
IMPUGNADA EM REVISTA), SEM A IMPLICAÇÃO CONSTITUCIONAL (ART. 153,
PARAGRAFO-3) SUSCITADA PELO ORA RECORRENTE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA, DE QUE NÃO SE CONHECE, POR
ENVOLVER QUESTÃO DE ORDEM PROCESSUAL (LIMITE DE DEVOLUÇÃO DE MATÉRIA
IMPUGNADA EM REVISTA), SEM A IMPLICAÇÃO CONSTITUCIONAL (ART. 153,
PARAGRAFO-3) SUSCITADA PELO ORA RECORRENTE.Decisão
Indexação
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PEDIDO COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA,
INCLUSAO, HORA EXTRA, INTEGRAÇÃO, REPOUSO SEMANAL, GRATIFICAÇÃO,
DECIMO TERCEIRO SALARIO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, OFENSA, COISA
JULGADA.
TB1015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 28/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
02/10/1987
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1987 PP-23160 EMENT VOL-01479-04 PP-00805
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE MARTINS MELLO
RECORRIDO: WILSON GUEDES
ADVOGADOS: JOSÉ TORRES DAS NEVES E OUTRO
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