STF RE 114290 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RESPONSABILIDADE DE SOCIO POR DIVIDA TRIBUTARIA DA EMPRESA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, A FALTA DE
PARTICULARIZAÇÃO, PELO RECORRENTE, DE NORMA CUJA VIGENCIA TERIA
SIDO NEGADA, BEM COMO DE REGULAR COMPROVAÇÃO DO ALEGADO DISSIDIO
DE JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
- RESPONSABILIDADE DE SOCIO POR DIVIDA TRIBUTARIA DA EMPRESA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, A FALTA DE
PARTICULARIZAÇÃO, PELO RECORRENTE, DE NORMA CUJA VIGENCIA TERIA
SIDO NEGADA, BEM COMO DE REGULAR COMPROVAÇÃO DO ALEGADO DISSIDIO
DE JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Indexação
RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA, SOCIO COTISTA.
DESCONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DEFICIÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO,
FALTA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PC0015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00568
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00121 PAR-ÚNICO ART-00124
ART-00128 ART-00134 ART-00135
CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
LEG-FED DEL-001736 ANO-1979 ART-00008
LEG-FED SUMSTF-000284
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- VEJA RE 95011, RTJ-107/1087.
Número de páginas: 7.
Alteração: 28/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
18/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1987 PP-21785 EMENT VOL-01477-05 PP-00932
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV. : GERADO DA CUNHA FALCÃO
RECDO. : FERREIRA E VINAGRE LTDA
Mostrar discussão