STF RE 114466 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- A APELAÇÃO E O RECURSO CABIVEL DA SENTENÇA QUE JULGA A LIQUIDAÇÃO,
ASSIM ENTENDIDAS, NÃO SÓ A HOMOLOGAÇÃO DO PRIMEIRO CALCULO, COMO
TAMBÉM A DAS ATUALIZAÇÕES SUBSEQUENTES (ARTIGOS 513 E 520, III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
VOTO VENCIDO QUE NÃO CONSIDERAVA CONFIGURADA A DIVERGENCIA E, NO
MÉRITO, REPUTAVA CABIVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO DE QUE SE CONHECE, PELA LETRA 'D', PARA SE LHE DAR
PROVIMENTO, POR MAIORIA.
Ementa
- A APELAÇÃO E O RECURSO CABIVEL DA SENTENÇA QUE JULGA A LIQUIDAÇÃO,
ASSIM ENTENDIDAS, NÃO SÓ A HOMOLOGAÇÃO DO PRIMEIRO CALCULO, COMO
TAMBÉM A DAS ATUALIZAÇÕES SUBSEQUENTES (ARTIGOS 513 E 520, III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
VOTO VENCIDO QUE NÃO CONSIDERAVA CONFIGURADA A DIVERGENCIA E, NO
MÉRITO, REPUTAVA CABIVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO DE QUE SE CONHECE, PELA LETRA 'D', PARA SE LHE DAR
PROVIMENTO, POR MAIORIA.Decisão
Indexação
CABIMENTO, APELAÇÃO CÍVEL, HOMOLOGAÇÃO, CALCULO, ATUALIZAÇÃO,
SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO.
PC0034,APELAÇÃO CÍVEL
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00162 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00513
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00520 INC-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00604
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00605
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA: RE 97685, RTJ 107/790, RE 112995.
Número de páginas: 9.
Alteração: 12/04/00, (MLR).
Alteração: 22/11/2011, JAS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 112995 ED
ANO-2000 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE
DJ 03-03-2000 PP-00091 EMENT VOL-01981-04 PP-00839
RE 112995
ANO-1989 UF-SP TURMA-01 MIN-NÉRI DA SILVEIRA
DJ 24-02-1989 PP-01898 EMENT VOL-01531-04 PP-00684
Data do Julgamento
:
03/11/1987
Data da Publicação
:
DJ 12-02-1988 PP-01993 EMENT VOL-01489-03 PP-00511
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO PARANÁ
ADVS.: FRANCISCO CARLOS DUARTE E OUTROS
RECDOS.: PRIMO BASTAZINI, SUA MULHER E OUTROS
ADV.: MARIA APPARECIDA SOUZA E SILVA
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