STF RE 114495 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DA OFERTA INICIAL PARA TODOS OS
EFEITOS.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA EXTENSAO PRETENDIDA QUANTO A
CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚMULA 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DA OFERTA INICIAL PARA TODOS OS
EFEITOS.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA EXTENSAO PRETENDIDA QUANTO A
CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚMULA 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Recurso não conhecido. Unânime. 1ª Turma. 09-10-87.
Data do Julgamento
:
09/10/1987
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1987 PP-29146 EMENT VOL-01487-06 PP-01112
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN
RECDO.: VICENTRE DE PAULA SILVA
ADV.: POR CURADOR ESPECIAL
Mostrar discussão