STF RE 114497 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.
OFERTA E INDENIZAÇÃO CORRIGIDAS, FIXADOS OS HONORARIOS
ADVOCATICIOS SOBRE A DIFERENÇA ENTRE ELAS.
AUSÊNCIA DE OFENSA AOS TEXTOS INDICADOS OU DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
INCIDENCIA DA SÚMULA 281.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.
OFERTA E INDENIZAÇÃO CORRIGIDAS, FIXADOS OS HONORARIOS
ADVOCATICIOS SOBRE A DIFERENÇA ENTRE ELAS.
AUSÊNCIA DE OFENSA AOS TEXTOS INDICADOS OU DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
INCIDENCIA DA SÚMULA 281.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, HONORARIOS, ADVOGADO, DIFERENÇA, OFERTA,
INDENIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA.
INADMISSIBILIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, INTERPOSIÇÃO,
DECISÃO, TRIBUNAL A QUO, JULGAMENTO, EMBARGOS INFRINGENTES.
PC2187,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
DECISÃO RECORRIVEL
DESAPROPRIAÇÃO E HONORARIOS DE ADVOGADO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000281
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 23/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
30/10/1987
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1987 PP-25115 EMENT VOL-01482-02 PP-00444
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN
RECDOS. : ERCY DA CORTE E SUA MULHER
ADV. : DORIVAL SCARPIN
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