STF RE 114524 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DO FUNRURAL - ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
FEDERAL DE RECURSOS, COM BASE NA SUA SÚMULA 175, NÃO
PREQUESTIONADAS AS MATERIAS CONSTITUCIONAIS TRATADAS NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DO FUNRURAL - ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
FEDERAL DE RECURSOS, COM BASE NA SUA SÚMULA 175, NÃO
PREQUESTIONADAS AS MATERIAS CONSTITUCIONAIS TRATADAS NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
REJEIÇÃO, EMBARGOS, EXECUÇÃO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA,
COBRANÇA, (FUNRURAL), BASE DE CALCULO, INCLUSAO, (ICM), APOIO,
(TFR).
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00110
CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
LEG-FED LEI-006194 ANO-1974 ART-00005
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00018 PAR-00005 ART-00019
INC-00003 LET-A ART-00021 PAR-00001 ART-00023 INC-00002
P5
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00026 PAR-00005 ART-00026
PAR-00006 ART-00026 PAR-00007 ART-00026 PAR-00009 INC-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUM-000175
(TFR).
LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00016 ART-00097 INC-00003
CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 23/11/2011, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 115844
ANO-1988 UF-AL TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 10-06-1988 PP-14406 EMENT VOL-01505-03 PP-00505
Data do Julgamento
:
23/10/1987
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1987 PP-25115 EMENT VOL-01482-03 PP-00461
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE. : CIA. AÇUCAREIRA USINA CAPRICHO
ADVS. : RUBEM DARIO FRANÇA BRISOLLA E OUTROS
RECDO. : IAPAS - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA
: PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADVS. : CLEONICE DE SABOYA CARVALHO E OUTROS
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