STF RE 114563 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- NO CASO SUB-JUDICE NÃO SE CONFIGURA O CABIMENTO DO RECURSO DE
REVISTA PARA O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DA DECISÃO PROFERIDA
EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA PELO TRIBUNAL REGIONAL, POR NÃO SE COMPROVAR
CONTRARIEDADE A CONSTITUIÇÃO, DE MODO A VIABILIZAR O CONTROLE
CONSTITUCIONAL.
A ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE HÁ DE SER DIRETA.
NÃO DEMONSTRADA QUESTÃO A NIVEL CONSTITUCIONAL, INADMISSIVEL E
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CASSANDO-SE, EM RESULTADO, A MEDIDA
CAUTELAR.
Ementa
- NO CASO SUB-JUDICE NÃO SE CONFIGURA O CABIMENTO DO RECURSO DE
REVISTA PARA O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DA DECISÃO PROFERIDA
EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA PELO TRIBUNAL REGIONAL, POR NÃO SE COMPROVAR
CONTRARIEDADE A CONSTITUIÇÃO, DE MODO A VIABILIZAR O CONTROLE
CONSTITUCIONAL.
A ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE HÁ DE SER DIRETA.
NÃO DEMONSTRADA QUESTÃO A NIVEL CONSTITUCIONAL, INADMISSIVEL E
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CASSANDO-SE, EM RESULTADO, A MEDIDA
CAUTELAR.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO DE REVISTA, AUSÊNCIA, OFENSA, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, DECISÃO, (TRT), PROFERIMENTO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL.
TB1015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00002 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00896 PAR-00004
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-97616, RTJ-109/701.
Número de páginas: 10.
Alteração: 10/11/2011, CHM.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 114563 ED
ANO-1988 UF-BA TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 21-10-1988 PP-27317 EMENT VOL-01520-02 PP-00442
Data do Julgamento
:
10/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1988 PP-21827 EMENT VOL-01513-02 PP-00421
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECORRENTE: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
ADVOGADO: SELMA MORAES LAGES
RECORRIDOS: ADEODATO AGENOR DIAS E OUTROS
ADVOGADOS: ULISSES BORGES DE RESENDE, MARIA CIRSITNA PAIXÃO CORTES E JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
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