AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE MOVIDA PELOS RECORRIDOS JULGADA PROCEDENTE PELO TRIBUNAL A QUO,AO FUNDAMENTO DA NÃO OCORRENCIA DA COMPOSSESSAO QUE OS RECORRENTES TEM COMO PROVADA. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO SE DISCUTE MATÉRIA DE FATO NEM SE REEXAMINA PROVA. MESMO A VALORAÇÃO JURÍDICA DESTA EXIGE SEJA GRITANTE E EVIDENTE O ERRO DE SUA QUALIFICAÇÃO. A QUAESTIO JURIS - RELAÇÃO DE FATO COMO ELEMENTO ESSENCIAL DA POSSE - E TESE ESTRANHA AO ARTIGO 153, PARAGRAFO 22, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JA PORQUE NÃO SE DISCUTE A PROPRIEDADE OU DOMÍNIO ALI ASSEGURADOS, MENOS AINDA A PROTEÇÃO DO PROPRIETARIO EM FACE DE PRETENSAO DOMINIAL OU POSSESSORIA DO PODER PÚBLICO. A QUESTÃO SOMENTE PODE SER DIRIMIDA A LUZ DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. DIVERGENCIA COM A SÚMULA 487 NÃO CONFIGURADA. SOMENTE QUANDO SE ESTABELECA CONCORRÊNCIA ENTRE TITULOS DOMINIAIS PARA O EFEITO DE DETERMINAR-SE O JUS POSSIDENDI E QUE A POSSE SE DEFERE A QUEM, A TODA EVIDENCIA, TIVER O DOMÍNIO. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA. RE NÃO CONHECIDO.