STF RE 114600 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SOCIEDADE ANONIMA. DIREITO A PREFERENCIA PARA A AQUISIÇÃO DE
AÇÕES RECUSADO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, POR DOIS FUNDAMENTOS, CADA
QUAL SUFICIENTE: UM LIGADO A INTERPRETAÇÃO DO ART. 265 DA LEI
N. 6.404-76 (GRUPO DE SOCIEDADES) PARAGRAFO 1., E OUTRO VOLTADO
PARA INVESTIGAÇÃO DA VONTADE DAS PARTES E A INTERPRETAÇÃO DE
PROTOCOLO, ENTRE ELAS CELEBRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, COM BASE NAS SUMULAS
N. 283 E N. 454, AMBAS DO SUPREMO TRIBUNAL.
Ementa
SOCIEDADE ANONIMA. DIREITO A PREFERENCIA PARA A AQUISIÇÃO DE
AÇÕES RECUSADO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, POR DOIS FUNDAMENTOS, CADA
QUAL SUFICIENTE: UM LIGADO A INTERPRETAÇÃO DO ART. 265 DA LEI
N. 6.404-76 (GRUPO DE SOCIEDADES) PARAGRAFO 1., E OUTRO VOLTADO
PARA INVESTIGAÇÃO DA VONTADE DAS PARTES E A INTERPRETAÇÃO DE
PROTOCOLO, ENTRE ELAS CELEBRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, COM BASE NAS SUMULAS
N. 283 E N. 454, AMBAS DO SUPREMO TRIBUNAL.Decisão
Indexação
CM0434, SOCIEDADE ANONIMA, AÇÕES, TRANSFERENCIA - DIREITO DE
PREFERENCIA.
PAUTA DE JULGAMENTO (CÍVEL), NULIDADE DE JULGAMENTO, INOCORRENCIA,
INTIMAÇÃO, PRAZO, TERMO INICIAL, DATA, DIARIO DA JUSTIÇA, DISTRITO
FEDERAL, CIRCULAÇÃO.
SOCIEDADE ANONIMA, LIDER, GRUPO, REALIZAÇÃO, TRANSFERENCIA,
AÇÕES, SOCIEDADE, RECORRENTE, FAVORECIMENTO, FILIAL.
INEXISTÊNCIA, DIREITO DE PREFERENCIA, AQUISIÇÃO, AÇÕES, RECORRENTE,
INOCORRENCIA, VIOLAÇÃO, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, MOTIVO,
CONTROLE SOCIETARIO, GRUPO, SOCIEDADE, EXERCÍCIO, IDENTIDADE,
SOCIO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDAMENTO INATACADO,
IMPOSSIBILIDADE, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO.
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00020 ART-00085 ART-00145 ART-00146
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00552 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006404 ANO-1976 ART-00265 PAR-00001
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 16.
ALTERAÇÃO : 29.02.00, (MLR).
Alteração: 10/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
23/02/1988
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1988 PP-30028 EMENT VOL-01524-03 PP-00526
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: ODIR CARLOS PETEFFI
RECDO.: MADEZORZI S/A
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