STF RE 114937 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- MATÉRIA DE NATUREZA PROCESSUAL QUE NÃO RENDE ENSEJO A ALEGAÇÃO DE
OFENSA AO ART. 153, PARAGRAFO 3., DA CONSTITUIÇÃO, ADEMAIS NÃO
PREQUESTIONADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.
Ementa
- MATÉRIA DE NATUREZA PROCESSUAL QUE NÃO RENDE ENSEJO A ALEGAÇÃO DE
OFENSA AO ART. 153, PARAGRAFO 3., DA CONSTITUIÇÃO, ADEMAIS NÃO
PREQUESTIONADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.Decisão
Indexação
ALEGAÇÕES, OFENSA, COISA JULGADA, REFORMULAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL,
PRIMEIRA INSTÂNCIA, CORREÇÃO, ERRO MATERIAL, JULGAMENTO, APELAÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO,
AUSÊNCIA, VIOLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00469 ART-00475 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00305 INC-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 17/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
22/03/1988
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1988 PP-09088 EMENT VOL-01498-03 PP-00557
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA
ADV.: JOÃO CARLOS BARBACOVI
RECDOS.: JULIO SERAFIM VIEGAS E SUA MULHER
ADV.: KLEBER C. VIANNA
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