STF RE 114947 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL, PORQUANTO INTERPOSTO DO
ACÓRDÃO PROFERIDO, COM DIVERGENCIA DE VOTOS, NA APELAÇÃO E NÃO DA
DECISÃO QUE VIRIA A APRECIAR OS EMBARGOS INFRINGENTES.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL, PORQUANTO INTERPOSTO DO
ACÓRDÃO PROFERIDO, COM DIVERGENCIA DE VOTOS, NA APELAÇÃO E NÃO DA
DECISÃO QUE VIRIA A APRECIAR OS EMBARGOS INFRINGENTES.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
INTERPOSIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO RECORRIVEL,
IMPUGNAÇÃO, ACÓRDÃO, PROFERIMENTO, JULGAMENTO, VOTAÇÃO, MAIORIA,
APELAÇÃO, RECURSO EX OFFICIO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO
ORDINÁRIO, CABIMENTO, TRIBUNAL A QUO.
PC2456,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), DECISÃO RECORRIVEL
HONORARIOS DE ADVOGADO - AÇÃO DE COBRANÇA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000281
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Alteração: 04/04/00, (MLR).
Número de páginas: 6.
Alteração: 21/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
11/12/1987
Data da Publicação
:
DJ 11-03-1988 PP-04749 EMENT VOL-01493-04 PP-00776
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: DAGOBERTO LOUREIRO E OUTROS
AGRAVADOS: RUBENS MARTINS E OUTRO
ADVOGADOS: IDILBERTO AUGUSTO NORO E OUTROS
Mostrar discussão