STF RE 114965 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EM FALÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE PELA LETRA A, ANTE A
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO E, PELA LETRA D, DADA A AUSÊNCIA DE
INDICAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE.
Ementa
- RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EM FALÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE PELA LETRA A, ANTE A
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO E, PELA LETRA D, DADA A AUSÊNCIA DE
INDICAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE.Decisão
Indexação
PEDIDO, RESTITUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FALÊNCIA.
DESCONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO,
AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO, JURISPRUDENCIAL.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 28/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
20/11/1987
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1987 PP-29148 EMENT VOL-01487-06 PP-01310
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS
ADVA: LÍVIA SANTOS MACHADO
RECDA: FÁBRICA DE MÓVEIS APARECIDA LTDA.
ADV: EDSON GOMES BRAGA
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 28/11/2011, HMC.
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