STF RE 115015 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE MENOR, COM SEIS ANOS DE IDADE.
SÚMULA 491: O PENSIONAMENTO DEVE DAR-SE A PARTIR DO EVENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
- RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE MENOR, COM SEIS ANOS DE IDADE.
SÚMULA 491: O PENSIONAMENTO DEVE DAR-SE A PARTIR DO EVENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE DE TRÂNSITO, MORTE, FILHO MENOR,
INDENIZAÇÃO, PENSÃO, TERMO INICIAL, DATA, OCORRENCIA, FATO.
CV1052,RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DE TRÂNSITO
MORTE DE FILHO MENOR - PENSÃO - TERMO INICIAL
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000491
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE-85123, RTJ-84/977.
Número de páginas: 6.
Alteração: 17/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
22/03/1988
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1988 PP-09851 EMENT VOL-01499-04 PP-00666
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTES. : SINAIR SCHUINDT DOS ANJOS E OUTRO
ADV. : ANTONIO CARLOS DA ROCHA
RECDA. : TRANSOL - TRANSPORTES SOBRAL LTDA
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