STF RE 115043 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ATO
ILICITO. TERMO INICIAL.
EM CASO DE DANO CAUSADO A VEÍCULO, FIRME E A ORIENTAÇÃO DA CORTE NO
SENTIDO DE QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO INCIDE A
PARTIR DA DATA EM QUE FORAM PAGAS AS DESPESAS COM O SEU REPARO.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
- CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ATO
ILICITO. TERMO INICIAL.
EM CASO DE DANO CAUSADO A VEÍCULO, FIRME E A ORIENTAÇÃO DA CORTE NO
SENTIDO DE QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO INCIDE A
PARTIR DA DATA EM QUE FORAM PAGAS AS DESPESAS COM O SEU REPARO.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
INDENIZAÇÃO, ATO ILICITO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, CORREÇÃO MONETÁRIA,
TERMO INICIAL, DATA, PAGAMENTO, CONSERTO, VEICULOS.
CV1026,RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DE TRÂNSITO
CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL
Legislação
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED SUMSTF-000562
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO.
VEJA: RE-99845, RTJ-107/424.
Número de páginas: 04.
Alteração: 21/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
09/02/1988
Data da Publicação
:
DJ 04-03-1988 PP-03896 EMENT VOL-01492-03 PP-00602
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE: ANTONIO ERVINO SCHWARZER
ADVS: ANGELO ARRUDA E OUTROS
RECDO: ADEMIR LUIZ BARATTO CENCI
ADV: JOÃO BATISTA BERTANI
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