STF RE 115123 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSAO DE JUROS MORATORIOS, MESMO NÃO
PEDIDOS NA INICIAL.
SÚMULA 254.
NÃO OFENDE A SÚMULA JULGADO QUE, SEM DEFERIR OU INDEFERIR OS JUROS
MORATORIOS, REMETE O EXAME DA 'QUAESTIO' PARA A OPORTUNIDADE DA
LIQUIDAÇÃO.
R.E. NÃO CONHECIDO.
Ementa
- LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSAO DE JUROS MORATORIOS, MESMO NÃO
PEDIDOS NA INICIAL.
SÚMULA 254.
NÃO OFENDE A SÚMULA JULGADO QUE, SEM DEFERIR OU INDEFERIR OS JUROS
MORATORIOS, REMETE O EXAME DA 'QUAESTIO' PARA A OPORTUNIDADE DA
LIQUIDAÇÃO.
R.E. NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
APRECIAÇÃO, INCLUSAO, JUROS MORATORIOS, OPORTUNIDADE, LIQUIDAÇÃO
DA SENTENÇA.
DESCONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INEXISTÊNCIA,
DIVERGENCIA, SÚMULA, (STF).
PC1533,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO COM SÚMULA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000254
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
REDAÇÃO DA EMR-2/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 25/11/11, OJR.
Data do Julgamento
:
12/02/1988
Data da Publicação
:
DJ 18-03-1988 PP-05576 EMENT VOL-01494-05 PP-01001
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: ÁUREA TRABULSI CORTAZZO
RECDA.: PAGANO LATINI E COMPANHIA LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO PACHECO
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