PROMESSA DE DOAÇÃO. DOAÇÃO QUE SÓ SE REGISTROU POSTERIORMENTE A PENHORA. SITUAÇÃO SEMELHANTE A DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO INSCRITA NO REGISTRO DE IMÓVEIS, PARA O EFEITO DE NÃO ENSEJAR EMBARGOS DE TERCEIRO A PENHORA. - SÚMULA E CRISTALIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, E PARA HAVER DISSIDIO COM ELA E PRECISO QUE ESTA E O ACÓRDÃO RECORRIDO DEEM SOLUÇÕES DIVERSAS A MESMA QUESTÃO JURÍDICA. SE, POREM, O ACÓRDÃO RECORRIDO VERSA QUESTÃO JURÍDICA DIVERSA DO OBJETO DA SÚMULA, E A APLICA COMO SE ESTA DISSESSE RESPEITO A QUESTÃO POR ELE EXAMINADA, HÁ MA APLICAÇÃO DA SÚMULA, MAS NÃO DIVERGENCIA COM ELA, PORQUE - COMO SE ACENTUOU - SÓ HÁ DISSIDIO QUANTO SÃO DIVERSAS AS SOLUÇÕES SOBRE A MESMA QUESTÃO JURÍDICA, E NÃO QUANTO HÁ SOLUÇÕES IDENTICAS PARA QUESTÕES DE DIREITO DIFERENTES. E MA APLICAÇÃO DA SÚMULA NÃO DA MARGEM A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE NÃO E ELA NORMA JURÍDICA. - NO CASO, NEM SEQUER OCORREU MA APLICAÇÃO DA SÚMULA 621. O ACÓRDÃO RECORRIDO APENAS - E CORRETAMENTE - APLICOU A ORIENTAÇÃO DESSA SÚMULA A HIPÓTESE SEMELHANTE A NELA PREVISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.