STF RE 115222 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPROCEDENCIA DA ALEGADA DESERÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO
VINGA A ALEGAÇÃO DE OFENSA A PRECEITO CONSTITUCIONAL QUANDO
SUSCITADA DE MANEIRA REFLEXA, E NÃO DIRETA.
APRECIAÇÃO DO RECURSO EM FACE DO ACOLHIMENTO DA ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA,
DECORRENTE DO INDEFERIMENTO DE PERICIA NECESSARIA A SOLUÇÃO DA
LIDE.
O JUIZ NÃO PODE SE SOBREPOR AO INTERESSE DAS PARTES EM CONFLITO,
SE O EXAME PERICIAL VEM ESCLARECER CERTOS PONTOS, MORMENTE QUANDO
E INVOCADA IRREGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS
DA SOCIEDADE.
DIANTE DA GRAVE PROVIDENCIA - EXCLUSAO DO SOCIO, PARA O RESGUARDO
DE EVENTUAL INJUSTIÇA E QUE SE ADMITE A AÇÃO ANULATORIA DA
DELIBERAÇÃO TOMADA PELA SOCIEDADE E A REPARAÇÃO A QUE FARA 'JUS' O
EXCLUIDO. OS INTERESSES ECONOMICO E DE NATUREZA MORAL DEVEM FICAR
DEVIDAMENTE ESCLARECIDOS, ASSEGURANDO-SE A GARANTIA DO
CONTRADITORIO.
RECURSO PROVIDO EM PARTE, A FIM DE ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO
INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL.
Ementa
IMPROCEDENCIA DA ALEGADA DESERÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO
VINGA A ALEGAÇÃO DE OFENSA A PRECEITO CONSTITUCIONAL QUANDO
SUSCITADA DE MANEIRA REFLEXA, E NÃO DIRETA.
APRECIAÇÃO DO RECURSO EM FACE DO ACOLHIMENTO DA ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA,
DECORRENTE DO INDEFERIMENTO DE PERICIA NECESSARIA A SOLUÇÃO DA
LIDE.
O JUIZ NÃO PODE SE SOBREPOR AO INTERESSE DAS PARTES EM CONFLITO,
SE O EXAME PERICIAL VEM ESCLARECER CERTOS PONTOS, MORMENTE QUANDO
E INVOCADA IRREGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS
DA SOCIEDADE.
DIANTE DA GRAVE PROVIDENCIA - EXCLUSAO DO SOCIO, PARA O RESGUARDO
DE EVENTUAL INJUSTIÇA E QUE SE ADMITE A AÇÃO ANULATORIA DA
DELIBERAÇÃO TOMADA PELA SOCIEDADE E A REPARAÇÃO A QUE FARA 'JUS' O
EXCLUIDO. OS INTERESSES ECONOMICO E DE NATUREZA MORAL DEVEM FICAR
DEVIDAMENTE ESCLARECIDOS, ASSEGURANDO-SE A GARANTIA DO
CONTRADITORIO.
RECURSO PROVIDO EM PARTE, A FIM DE ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO
INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL.Decisão
Indexação
SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, EXCLUSAO,
SOCIO, ALEGAÇÕES, JUSTA CAUSA, OBJETIVO, IMPEDIMENTO,
REALIZAÇÃO, PERICIA, LIVRO COMERCIAL.
PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ANULAÇÃO,
PROCESSO, CONTAGEM, TERMO INICIAL, INDEFERIMENTO, PROVA PERICIAL,
DETERMINAÇÃO, RENOVAÇÃO.
CM0099, SOCIEDADE POR QUOTAS (COTAS), DE RESPONSABILIDADE LIMITADA,
SOCIO, EXCLUSAO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00004 ART-00153 PAR-00030
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00282 INC-00006 ART-00420
PAR-ÚNICO CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-000556 ANO-1850
ART-00290
CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL
LEG-FED SUMSTF-000390
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 45.
Alteração: 08/11/2011, DCR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 115222 ED
ANO-1989 UF-BA TURMA-02 Min. PAULO BROSSARD
DJ 30-06-1989 PP-11650 EMENT VOL-01548-02 PP-00474
RE 115222 ED-EDv-AgR
ANO-1989 UF-BA TURMA-TP Min. MOREIRA ALVES
DJ 17-11-1989 PP-17186 EMENT VOL-01563-01 PP-00154
Data do Julgamento
:
13/12/1988
Data da Publicação
:
DJ 24-02-1989 PP-01898 EMENT VOL-01531-04 PP-00704
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.(A/S): CONSTANTINO DE OLIVEIRA E OUTRO
ADV.: CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO E OUTROS
RECDO.(A/S): VIAZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
ADV.: CARLOS EDUARDO A.L.FRANCO
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