STF RE 115372 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- FERROVIARIO. DUPLA APOSENTADORIA. SITUAÇÃO DO SERVIDOR QUANDO DA
AUTARQUIZAÇÃO DA EMPRESA. MATÉRIA DE FATO (SÚMULA 279). DISSIDIO
INCOMPROVADO COM A SÚMULA 371.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
- FERROVIARIO. DUPLA APOSENTADORIA. SITUAÇÃO DO SERVIDOR QUANDO DA
AUTARQUIZAÇÃO DA EMPRESA. MATÉRIA DE FATO (SÚMULA 279). DISSIDIO
INCOMPROVADO COM A SÚMULA 371.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
APOSENTADORIA DUPLA, FERROVIARIO, (EFCP), CONTROVERSIA, SITUAÇÃO
FUNCIONAL, ADMISSAO, ANTERIORIDADE, TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA,
POSTERIORIDADE, REINTEGRAÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA, INOCORRENCIA,
DIVERGENCIA, SÚMULA, (STF).
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000371
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000008
(TFR).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 09/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
02/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1988 PP-26386 EMENT VOL-01519-03 PP-00486
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDO.: JOSÉ ALVES DA SILVA
ADVS.: ERASTO DO NASCIMENTO E OUTROS
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