STF RE 115398 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL QUE NÃO ATENDE
AOS PRESSUPOSTOS DO ART. 322 DO RI/S.T.F., PORQUANTO A MERA
TRANSCRIÇÃO DA EMENTA NÃO ESTA A CONFIGURAR, ANALITICAMENTE, A
DIVERGENCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL QUE NÃO ATENDE
AOS PRESSUPOSTOS DO ART. 322 DO RI/S.T.F., PORQUANTO A MERA
TRANSCRIÇÃO DA EMENTA NÃO ESTA A CONFIGURAR, ANALITICAMENTE, A
DIVERGENCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
IMPOSSIBILIDADE, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA, PRECATORIO, CONVERSAO,
(ORTN), DATA, EFETIVAÇÃO, PAGAMENTO, FAZENDA PÚBLICA, LIQUIDAÇÃO
DE SENTENÇA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 24/11/11, OJR.
Data do Julgamento
:
26/02/1988
Data da Publicação
:
DJ 18-03-1988 PP-05579 EMENT VOL-01494-06 PP-01163
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: ANA TERESA C. GOUFFON
RECDA.: GRÁFICA SANTA THEREZA LTDA
ADV.: SYLVIO OLIVAN NETO
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