STF RE 11540 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário: seu manifesto descabimento.
Ementa
Recurso extraordinário: seu manifesto descabimento.Decisão
Não tomaram, unanimemente, do recurso.
Data do Julgamento
:
13/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1953 PP-13930 EMENT VOL-00151-01 PP-00221 ADJ 07-01-1957 PP-00039
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MODOALDO SERRA HABER
RECORRIDA: MARIA NOVAIS GUILLERRE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 03/08/2016, MCV.
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