STF RE 115407 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
FUNDANDO-SE EM FALSIDADE DA PROVA E ERRO DE FATO, COM BASE NO
EXAME DO CONTRATO ENTRE AS PARTES (SÚMULA 454) E DAS PROVAS
PRODUZIDAS (SÚMULA 279). INVIABILIDADE DE REEXAME EM
EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
FUNDANDO-SE EM FALSIDADE DA PROVA E ERRO DE FATO, COM BASE NO
EXAME DO CONTRATO ENTRE AS PARTES (SÚMULA 454) E DAS PROVAS
PRODUZIDAS (SÚMULA 279). INVIABILIDADE DE REEXAME EM
EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
IMPUGNAÇÃO, AÇÃO RESCISÓRIA, EFEITO, REFORMULAÇÃO, DECISÃO,
AÇÃO ORDINARIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, SOCIEDADE COMERCIAL,
POSTERIORIDADE, RETIRADA, SOCIO, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, ÉPOCA,
DISTRATO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA,
INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO.
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00050 ART-00055 ART-00485 INC-00005
ART-00485 INC-00006 ART-00485 PAR-00001 INC-00009
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00488 INC-00002 ART-00915
PAR-00003 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00010
REDAÇÃO DA EMR-2/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 10/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
23/08/1988
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1988 PP-24173 EMENT VOL-01516-04 PP-00650
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: ARNALDO FERREIRA
ADV.: MARÇAL JUSTEN FILHO
RECDA.: INDÚSTRIA BRASILEIRA DE MATE LTDA - BRAMATE
ADVS.: HILTON RITZMANN E HUGO MÓSCA
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00050 ART-00055 ART-00485 INC-00005
ART-00485 INC-00006 ART-00485 PAR-00001 INC-00009
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00488 INC-00002 ART-00915
PAR-00003 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00010
REDAÇÃO DA EMR-2/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 10/11/2011, DCR.
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