STF RE 115442 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- EMBARGOS DE TERCEIRO. ESCRITURA REGISTRADA NA MESMA DATA DA
REALIZAÇÃO DA PENHORA.
DIVERGENCIA NÃO CARACTERIZADA COM A SÚMULA N. 621, RAZÃO PELA QUAL
NÃO CABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
- EMBARGOS DE TERCEIRO. ESCRITURA REGISTRADA NA MESMA DATA DA
REALIZAÇÃO DA PENHORA.
DIVERGENCIA NÃO CARACTERIZADA COM A SÚMULA N. 621, RAZÃO PELA QUAL
NÃO CABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
PROCEDENCIA, EMBARGOS DE TERCEIRO, COMPRA E VENDA, IMÓVEL,
REGISTRO, SIMULTANEIDADE, PENHORA, AUSÊNCIA, PROVA, FRAUDE A
EXECUÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, (FALTA), COMPROVAÇÃO,
DISSIDIO, SÚMULA.
PC2587,EMBARGOS DE TERCEIRO
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
REGISTRO - PENHORA - SIMULTANEIDADE
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000621
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas:
Alteração: 17/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
22/03/1988
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1988 PP-09089 EMENT VOL-01498-03 PP-00631
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: CIA ITAÚ DE INVESTIMENTO, CRÉDITO E FINANCIAMENTO
ADV.: RONALDO LOPES DA SILVA
RECDO.: OGÍDIO VILLANO
ADVS.: JOÃO DARVIN RASEIRA E OUTRO
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