STF RE 115503 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COLABORAÇÃO DA CONCUBINA NA AQUISIÇÃO DO
PATRIMÔNIO A PARTILHAR RECUSADA NAS DECISÕES ORDINARIAS. DIVERGENCIA
INOCORRENTE COM A SÚMULA 380, AUSENTE O PRESSUPOSTO DE FATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COLABORAÇÃO DA CONCUBINA NA AQUISIÇÃO DO
PATRIMÔNIO A PARTILHAR RECUSADA NAS DECISÕES ORDINARIAS. DIVERGENCIA
INOCORRENTE COM A SÚMULA 380, AUSENTE O PRESSUPOSTO DE FATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CONCUBINA, PRETENSAO, PARTICIPAÇÃO, PARTILHA DE BENS, AUSÊNCIA,
PROVA, COLABORAÇÃO, AUMENTO, PATRIMÔNIO, CASAL.
DESCONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INEXISTÊNCIA, DIVERGENCIA,
SÚMULA, (STF).
CV0006,CONCUBINATO
PARTILHA DE BENS
ESFORCO COMUM
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000380
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 11/11/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
10/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1988 PP-18631 EMENT VOL-01509-02 PP-00412
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: LOURDES DINIZ CAVALCANTI (ESPÓLIO DE)
ADV.: MARCO ANTÔNIO ROCHA GOYATÁ
RECDO.: ALCEU RAIMUNDO DE FIGUEIREDO SAMPAIO
ADV.: JOSÉ LUIZ LADEIRA BUENO
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