STF RE 115504 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- SEM HAVER NEGADO A POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DO CONCUBINATO
(QUE NÃO SERIA MOTIVO SUFICIENTE PARA DAR LUGAR A INDENIZAÇÃO),
MAS SE TENDO LIMITADO, O ACÓRDÃO RECORRIDO, A CONSIDERAR NÃO
EFETIVAMENTE COMPROVADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDENIZAVEIS,
NÃO SE CONFIGURA A DIVERGENCIA COM O ENUNCIADO DA SÚMULA 382.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.
Ementa
- SEM HAVER NEGADO A POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DO CONCUBINATO
(QUE NÃO SERIA MOTIVO SUFICIENTE PARA DAR LUGAR A INDENIZAÇÃO),
MAS SE TENDO LIMITADO, O ACÓRDÃO RECORRIDO, A CONSIDERAR NÃO
EFETIVAMENTE COMPROVADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDENIZAVEIS,
NÃO SE CONFIGURA A DIVERGENCIA COM O ENUNCIADO DA SÚMULA 382.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.Decisão
Indexação
CONCUBINATO, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,
INOCORRENCIA, DIREITO, INDENIZAÇÃO.
DESCONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA.
CV1060,CONCUBINATO
SERVIÇOS PRESTADOS
COMPROVAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00363 INC-00001 ART-01177
ART-01216 CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000382
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: (14).
Alteração: 17/11/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
25/03/1988
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1988 PP-10635 EMENT VOL-01500-04 PP-00743
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: BRONISLAWA DOROSZ
ADV.: PAULO ALBERTO PASQUALINI
RECDOS.: GUSTAVO OSWALDO SCHAEFER E OUTROS
ADV.: KLEBER PEREIRA
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