STF RE 115523 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPACHO SANEADOR: QUESTÕES NÃO DECIDIDAS, EXPLICITA OU
IMPLICITAMENTE,SÃO RESOLVIDAS NA SENTENÇA. PRECLUSAO INOCORRENTE.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL - SUMULAS 282 E 356.
DISSÍDIO COM A SÚMULA 424.
RE CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DESPACHO SANEADOR: QUESTÕES NÃO DECIDIDAS, EXPLICITA OU
IMPLICITAMENTE,SÃO RESOLVIDAS NA SENTENÇA. PRECLUSAO INOCORRENTE.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL - SUMULAS 282 E 356.
DISSÍDIO COM A SÚMULA 424.
RE CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO, IMÓVEL, CUMULATIVIDADE, NULIDADE, ATO
JURÍDICO, AUSÊNCIA, DECISÃO, LEGITIMATIO AD CAUSAM.
PROVIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INOCORRENCIA, PRECLUSAO,
RECONHECIMENTO, DIVERGENCIA, SÚMULA, (STF), CASSAÇÃO, DECISÃO
RECORRIDA, DETERMINAÇÃO, ANDAMENTO, JULGAMENTO, TRIBUNAL A QUO.
PC0441,DESPACHO SANEADOR
QUESTÕES NÃO DECIDIDAS
TRÂNSITO EM JULGADO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00473
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUM-000424
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO. CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 11.
ANO: 1988 AUD:27-10-1988
Alteração: 08/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
11/10/1988
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1988 PP-27933 EMENT VOL-01521-04 PP-00691
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECTES. : EUDÓXIO LACERDA NUNES E SUA MULHER
ADVS. : JOSÉ THEÓPHILO FLEURY NETO E OUTROS
RECDOS. : JOÃO FERREIRA JÚNIOR E SUA MULHER
ADVS. : KLEBER DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO
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