STF RE 115763 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL
ACOLHIDA. EMBORA ACOLHIDA A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL, O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO PODE SER CONHECIDO, SE NÃO HOUVE REGULAR E
OPORTUNO PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS QUE SE APONTAM COMO
VULNERADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL
ACOLHIDA. EMBORA ACOLHIDA A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL, O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO PODE SER CONHECIDO, SE NÃO HOUVE REGULAR E
OPORTUNO PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS QUE SE APONTAM COMO
VULNERADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, CONVERSAO, (ORTN), (OTN), ATUALIZAÇÃO,
ABRANGENCIA, ÉPOCA, LIQUIDAÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO.
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00117 PAR-00001 ART-00153 PAR-00002
. ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUM-000282
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO. NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 4. ANO: 1988 AUD:26-08-1988
Alteração: 11/11/2011, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 116483
ANO-1988 UF-RJ TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 27-10-1988 PP-27935 EMENT VOL-01521-04 PP-00783
Data do Julgamento
:
22/03/1988
Data da Publicação
:
DJ 26-08-1988 PP-21039 EMENT VOL-01512-04 PP-00706
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN
RECDOS. : CARMEN FRANCO BEUTTENMÜLLER E OUTROS
ADV. : ROMEU GIORA JÚNIOR
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