STF RE 115821 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO.
QUESTÃO RELATIVA A COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO.
RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS
NECESSARIOS AO SEU CABIMENTO (SUMULAS 282, 356 E 369).
Ementa
- DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO.
QUESTÃO RELATIVA A COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO.
RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS
NECESSARIOS AO SEU CABIMENTO (SUMULAS 282, 356 E 369).Decisão
Indexação
INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, PRETENSAO, CONVERSAO, (ORTN).
IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, FASE, EXECUÇÃO,
DETERMINAÇÃO, EXTINÇÃO, PROCESSO, EXPEDIÇÃO, CARTA, ADJUDICAÇÃO,
FAVORECIMENTO, MUNICÍPIO, DESAPROPRIANTE.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO,
DEFICIÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO, DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000284
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000369
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 18/11/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
05/04/1988
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1988 PP-11205 EMENT VOL-01501-04 PP-00689
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTES.: ONEI ARMANDO MINGRONI E S/ MULHER
ADVS.: GETÚLIO VARGAS LOSCHIAVO E OUTROS
RECDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVS.: EDGARD DE NOVAES FRANÇA NETO E OUTROS
Mostrar discussão