STF RE 115847 EDv-AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. PROCESSUAL REGIMENTAL. EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA RI/STF, arts. 330 e 331.
I. - Nos embargos de divergência parte-se da tese jurídica
adotada no acórdão embargado, demonstrando-se, em seguida, que
referida tese foi decidida de modo contrário por outra Turma ou pelo
Plenário, comprovando-se a divergência pela forma indicada no art.
322 do RI/STF (RI/STF, arts. 330 e 331).
II. - Embargos de divergência inadmitidos. Agravo não
provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PROCESSUAL REGIMENTAL. EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA RI/STF, arts. 330 e 331.
I. - Nos embargos de divergência parte-se da tese jurídica
adotada no acórdão embargado, demonstrando-se, em seguida, que
referida tese foi decidida de modo contrário por outra Turma ou pelo
Plenário, comprovando-se a divergência pela forma indicada no art.
322 do RI/STF (RI/STF, arts. 330 e 331).
II. - Embargos de divergência inadmitidos. Agravo não
provido.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal negou provimento ao agravo regimental. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Ministro Francisco Rezek, Ilmar Galvão e Celso de Mello. Plenário, 01.07.96.
Data do Julgamento
:
01/06/1996
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1996 PP-44473 EMENT VOL-01850-04 PP-00623
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADV.: CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO
RECDO.: ALEX HENRIQUE ELYADES
ADV.: JOSE TORRES DAS NEVES
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