STF RE 115888 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Recurso extraordinário. Agravo regimental. 2. Matéria de natureza
infraconstitucional. Ofensa reflexa e indireta à Constituição. 3. Agravo regimental
a que se nega provimento.
Ementa
Recurso extraordinário. Agravo regimental. 2. Matéria de natureza
infraconstitucional. Ofensa reflexa e indireta à Constituição. 3. Agravo regimental
a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
VERIFICAÇÃO, NATUREZA, JURÍDICA, VÍNCULO TRABALHISTA, EX-FERROVIÁRIO,
NECESSIDADE, EXAME, LEGISLAÇÃO LOCAL.
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00098 PAR-ÚNICO
(CF-1967).
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00461
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(VAS/RCO).
Inclusão: 10/09/03, (SVF).
Alteração: 26/04/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
25/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 04-04-2003 PP-00059 EMENT VOL-02105-03 PP-00509
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)
ADVDOS. : WAGNER RAGO DA COSTA E OUTROS
AGDOS. : ANA DE ALMEIDA MORAIS E OUTROS
ADVDO. : ANTÔNIO MUSCAT
AGDO. : ESPÓLIO DE JOSÉ BARBOSA
ADVDOS. : NELSON LEME GONÇALVES FILHO E OUTROS
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