STF RE 116000 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS DADOS COMO
CONTRARIADOS, QUER QUANTO AO ASPECTO PROCESSUAL (COISA JULGADA),
QUER NO TOCANTE A TESE SOBRE A NATUREZA DO ARRENDAMENTO MERCANTIL.
EXAME DOS DEMAIS FUNDAMENTOS OBSTADO PELA PARTICULARIZAÇÃO DO
TEMA EM RELAÇÃO AO QUAL FOI ACOLHIDA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA.
Ementa
- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS DADOS COMO
CONTRARIADOS, QUER QUANTO AO ASPECTO PROCESSUAL (COISA JULGADA),
QUER NO TOCANTE A TESE SOBRE A NATUREZA DO ARRENDAMENTO MERCANTIL.
EXAME DOS DEMAIS FUNDAMENTOS OBSTADO PELA PARTICULARIZAÇÃO DO
TEMA EM RELAÇÃO AO QUAL FOI ACOLHIDA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA.Decisão
Indexação
(ISS), INCIDENCIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CARACTERISTICA,
LOCAÇÃO, BENS MÓVEIS.
ACOLHIMENTO, ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, RESTRIÇÃO, DIREITO MATERIAL,
AUSÊNCIA, ABRANGENCIA, MATÉRIA, NATUREZA PROCESSUAL.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL, COISA JULGADA.
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 08/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
20/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1988 PP-25712 EMENT VOL-01518-02 PP-00241
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: CREFILEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADOS: LEO KRAKOWIAK E OUTROS
RECORRIDA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVOGADO: CARLOS OSWALDO T. DO AMARAL
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