STF RE 116050 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TRANSPORTE MARÍTIMO - COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DE
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA COM A SÚMULA 363.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
TRANSPORTE MARÍTIMO - COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DE
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA COM A SÚMULA 363.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Recurso não conhecido. Unânime. Falou pela Recte. Dr. Hugo Môsca. 1ª. Turma, 26-04-88.
Data do Julgamento
:
26/04/1988
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1988 PP-12970 EMENT VOL-01503-03 PP-00580
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: COMPANHIA UNIÃO CONTINENTAL DE SEGUROS
ADVS.: SONIA ANHAIA, HUGO MÓSCA E OUTROS)
RECDA.: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ALIANÇA S/A
ADV.: ROBERTO PORTO FARION
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