STF RE 116347 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA ESTABELECIMENTO
BANCARIO, JULGADA IMPROCEDENTE EM FACE DO LARGO EXAME DA PROVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO BASEADO EM OFENSA AO ART. 153, PARAGRAFO
3., DA LEI MAGNA E NA SÚMULA 341. QUANTO AO TEMA CONSTITUCIONAL NÃO
HOUVE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356). NO QUE TOCA A SÚMULA
341, RELATIVA A PRESUNÇÃO DA CULPA DO PATRAO OU COMITENTE PELO ATO
CULPOSO DO EMPREGADO OU PREPOSTO, NÃO TEM APLICAÇÃO AO CASO SOB
EXAME.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA ESTABELECIMENTO
BANCARIO, JULGADA IMPROCEDENTE EM FACE DO LARGO EXAME DA PROVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO BASEADO EM OFENSA AO ART. 153, PARAGRAFO
3., DA LEI MAGNA E NA SÚMULA 341. QUANTO AO TEMA CONSTITUCIONAL NÃO
HOUVE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356). NO QUE TOCA A SÚMULA
341, RELATIVA A PRESUNÇÃO DA CULPA DO PATRAO OU COMITENTE PELO ATO
CULPOSO DO EMPREGADO OU PREPOSTO, NÃO TEM APLICAÇÃO AO CASO SOB
EXAME.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PREJUIZO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, IMPROCEDENCIA,
ALEGAÇÕES, BANCOS, RESPONSABILIDADE, PREPOSTO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, DIVERGENCIA,
SÚMULA, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
PC1533,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO COM SÚMULA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000341
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 13.
Alteração: 08/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
20/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1988 PP-25714 EMENT VOL-01518-01 PP-00332
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ SEBASTIÃO DE REZENDE
ADVOGADO: HÉLCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORRÊA
RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DE GOIÁS S/A
ADVOGADO: JEFFERSON FONSECA DE BRITO E OUTRO
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