STF RE 116374 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO HIPOTECARIA. MULTA CONTRATUAL. EXCLUSAO DA VERBA RELATIVA
A COMISSAO DE PERMANENCIA.
EXCLUSAO QUE SE FEZ EM VIRTUDE DA INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS
CONSTANTES DO CONTRATO EM CAUSA. INEXISTÊNCIA, PORTANTO, DE
DISSIDIO COM A SÚMULA 596.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EXECUÇÃO HIPOTECARIA. MULTA CONTRATUAL. EXCLUSAO DA VERBA RELATIVA
A COMISSAO DE PERMANENCIA.
EXCLUSAO QUE SE FEZ EM VIRTUDE DA INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS
CONSTANTES DO CONTRATO EM CAUSA. INEXISTÊNCIA, PORTANTO, DE
DISSIDIO COM A SÚMULA 596.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
EMBARGOS DO DEVEDOR, EXECUÇÃO HIPOTECARIA, ACÓRDÃO, INTERPRETAÇÃO,
CLÁUSULA, CONTRATO, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CALCULO, MULTA
CONTRATUAL, AVALIAÇÃO, IMÓVEL, EXCLUSAO, EXIGÊNCIA,
COMISSAO DE PERMANENCIA.
DESCONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INOCORRENCIA, DISSIDIO,
SÚMULA, (STF).
PC1533,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO COM SÚMULA
Legislação
LEG-FED DEL-022623 ANO-1933
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000596
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 09/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
30/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1988 PP-24988 EMENT VOL-01517-02 PP-00434
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVS: NILO ARÊA LEÃO E OUTROS
RECDOS: CARLOS ANTONIO FRANCELLO E SUA MULHER
ADVS: CARLOS FERNANDO CORREA DE CASTRO E OUTRA
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