STF RE 1164 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. DECISÃO CONDENATÓRIA QUE ENCONTRA
APOIO NA PROVA DOS AUTOS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Ementa
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. DECISÃO CONDENATÓRIA QUE ENCONTRA
APOIO NA PROVA DOS AUTOS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Xavier de Albuquerque. - 2ª T., 10-9-73.
Data do Julgamento
:
10/09/1973
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1973 PP-07211 EMENT VOL-00923-01 PP-00065
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : EPIFANIO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS
ADV. : SERRANO NEVES
RECTE. : NEWTON MATOS DE LIMA
ADV. : ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER
RECDO. : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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