STF RE 116611 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MAGISTERIO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. CORRELAÇÃO DE MATERIAS.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 99, PARAGRAFO 1..
NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL O ACÓRDÃO QUE RECONHECE
CORRELAÇÃO ENTRE O MAGISTERIO DA LINGUA PORTUGUESA E DE EDUCAÇÃO
E ARTE MUSICAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
MAGISTERIO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. CORRELAÇÃO DE MATERIAS.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 99, PARAGRAFO 1..
NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL O ACÓRDÃO QUE RECONHECE
CORRELAÇÃO ENTRE O MAGISTERIO DA LINGUA PORTUGUESA E DE EDUCAÇÃO
E ARTE MUSICAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, MAGISTERIO, COMPROVAÇÃO, CORRELAÇÃO, MATÉRIA,
LINGUA PORTUGUESA, MUSICA, EDUCAÇÃO FÍSICA.
DESCONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MANUTENÇÃO, DECISÃO
RECORRIDA, RECONHECIMENTO, INOCORRENCIA, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL.
AD0038,MAGISTERIO
ACUMULAÇÃO DE CARGOS
CORRELAÇÃO DE MATERIAS
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00099 PAR-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-81232, RTJ-73/991.
Número de páginas: 08.
Alteração: 10/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
23/08/1988
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1988 PP-24174 EMENT VOL-01516-04 PP-00715
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECDA.: MARTHA BUTERS CHAVES
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