STF RE 116668 ED-EDv-AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental.
- Inexistência de divergência entre o acórdão embargado e
o decidido nos RREE 120.200 e 116.922.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Inexistência de divergência entre o acórdão embargado e
o decidido nos RREE 120.200 e 116.922.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, os Senhores Ministros Marco Aurélio (Vice-Presidente) e Carlos Velloso (Presidente). Presidiu o
julgamento o Senhor Ministro Moreira Alves (art. 37, I do RISTF). Plenário, 10.02.2000.
Data do Julgamento
:
10/02/2000
Data da Publicação
:
DJ 10-03-2000 PP-00033 EMENT VOL-01982-01 PP-00117
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVDOS. : LOURENÇO SENNA E OUTRO
AGDA. : UNIÃO FEDERAL
ADV. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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