STF RE 116752 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. ALEGAÇÃO DE DISSIDIO COM A SÚMULA 363.
- INEXISTÊNCIA, NO CASO, DESSE DISSIDIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. ALEGAÇÃO DE DISSIDIO COM A SÚMULA 363.
- INEXISTÊNCIA, NO CASO, DESSE DISSIDIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC1533, RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL, PROVA DO DISSIDIO COM SÚMULA
IMPUGNAÇÃO, ACOLHIMENTO, EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA,
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, REPARAÇÃO, PREJUIZO, DESCUMPRIMENTO,
CONTRATO, TRANSPORTE MARITIMO.
DESCONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INOCORRENCIA,
DIVERGENCIA, SÚMULA, (STF).
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00100 INC-00004 LET-B ART-00100
. INC-00004 LET-D ART-00545
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000363
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
O RE-116752 FOI OBJETO DO EREA-116752, NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: (7)
REVISÃO: (NCS). ALTERAÇÃO: 26.04.94, (LA).
Alteração: 10/11/11, OJR.
Data do Julgamento
:
20/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1988 PP-31901 EMENT VOL-01526-04 PP-00778
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: FERTISUL S/A
ADVS.: SONIA ANHAIA E HUGO MÓSCA
RECDA.: COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO MARITIMA NETUMAR
ADVS.: LUIZ FERNANDO FONTES ATHANASIO E OUTROS
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