STF RE 116813 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCORDATA. DEPOSITO ELISIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA 'D',
DO QUAL NÃO SE CONHECE, POR FALTA DE REGULAR DEMONSTRAÇÃO DA
DIVERGENCIA (SÚMULA 291), TENDO SIDO, ADEMAIS, CONCEDIDA A CORREÇÃO
MONETÁRIA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL.
Ementa
CONCORDATA. DEPOSITO ELISIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA 'D',
DO QUAL NÃO SE CONHECE, POR FALTA DE REGULAR DEMONSTRAÇÃO DA
DIVERGENCIA (SÚMULA 291), TENDO SIDO, ADEMAIS, CONCEDIDA A CORREÇÃO
MONETÁRIA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL.Decisão
Indexação
CONCORDATA, OCORRENCIA, ATUALIZAÇÃO, DEPOSITO ELISIVO, PRETENSAO,
EXCLUSAO, CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, ONUS, SUCUMBENCIA.
DESCONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INEXISTÊNCIA, PROVA,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA: RE-108642.
Número de páginas: 05.
Alteração: 10/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
19/08/1988
Data da Publicação
:
DJ 16-09-1988 PP-23321 EMENT VOL-01515-04 PP-00766
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: FUNDIÇÃO MUNCK S/A
ADV.: JOSÉ ROBERTO MAZETTO
RECDA.: E.T.L. ELETRICIDADE TÉCNICA E COMERCIAL LTDA
ADV.: DAPHNIS C. DE LAURO
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