STF RE 117085 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SÚMULA 279 E 454: IMPOSSIVEL O EXAME DO DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS,
DO ART. 153, ÝÝ 1. E 2., DA CF ( NO TEXTO ANTERIOR A CARTA DE 1988),
SE, PARA TANTO, E MISTER, PRIMEIRO, DESCONSTITUIR AS PREMISSAS
FACTICAS QUE CAUSA A SUA APLICAÇÃO.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
SÚMULA 279 E 454: IMPOSSIVEL O EXAME DO DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS,
DO ART. 153, ÝÝ 1. E 2., DA CF ( NO TEXTO ANTERIOR A CARTA DE 1988),
SE, PARA TANTO, E MISTER, PRIMEIRO, DESCONSTITUIR AS PREMISSAS
FACTICAS QUE CAUSA A SUA APLICAÇÃO.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
EMPREGADO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, ENCERRAMENTO, EMPREGADOR, CONVOCAÇÃO,
OCUPAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIVERSIDADE, PERIODO, SUPERIORIDADE,
DECENIO, RESULTADO, ENQUADRAMENTO, (TB).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DESCABIMENTO, REEXAME, MATÉRIA DE PROVA,
IMPOSSIBILIDADE, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO DE TRABALHO,
(PC).
TB0010,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
REEXAME DE PROVA
TB0110,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00001 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 26/10/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
29/08/1989
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1989 PP-14223 EMENT VOL-01554-01 PP-00210
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RECORRIDA: EDUARDO ASTROLINDO DA SILVA MAIA
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